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Tax Management Tax Controversy Tax Coordination Private Clients Auxiliar famílias e indivíduos a navegar com segurança as crescentes complexidades e armadilhas fiscais Os impostos e contribuições representam uma amputação significativa do rendimento, do património e da capacidade de consumo e de investimento, o que reduz as oportunidades individuais, da família e da empresa familiar. Clientes privados e suas famílias, incluindo empreendedores, gestores, profissionais em mobilidade internacional, artistas e desportistas, HNWI’s, SFO’s e MFO’s, assim como fundadores, investidores, business angels, start up’s e empresas familiares, precisam por isso de sólido apoio fiscal, nacional e internacional, prestado por consultores de confiança, com grande senioridade e integral alinhamento de longo prazo. Serviços para Clientes Privados Serviços para Clientes Privados Aconselhamento em impostos sobre o rendimento e património , incluindo detenção (dividendos e juros) e sua transmissão onerosa (mais valias) ou gratuita (sucessões e doações); ​ ​ Domicílio, residência e conflito de jurisdições; ​ ​ Relocalizações e redomiciliações, incluindo expatriados; ​ ​ Tributação do consumo, incluíndo veículos, embarcações e aeronaves; ​ ​ Rendimentos de quadros, gestores, artistas, desportistas e outros profissionais, em mobilidade internacional; ​ ​ Empreendedores, investidores, fundadores, business angels e start-ups; ​ ​ Fiscalidade das empresas familiares , MFO’s e SFO’s; ​ ​ Gestão fiscal da aquisição, acumulação, detenção e transmissão de património, em Portugal ou no estrangeiro; ​ ​ Otimização fiscal da aquisição e transmissão de partes de capital, investimentos financeiros, imobiliário, arte e outros ativos; ​ ​ Regime fiscal dos residentes não habituais e regimes similares; ​ ​ Impactos fiscais de contribuições de e para fundos de pensões e similares; ​ ​ Propriedade intelectual: direitos de autor e direitos conexos e propriedade industrial, incluíndo assistência técnica e know how; ​ ​ Fundações, trusts, seguros, unit links e outros veículos de investimento ou de filantropia e solidariedade; ​ ​ Autorizações e vistos de residência para investimento (Golden Visa) ou similares, em Portugal ou no estrangeiro.

Publications Arbitration Universities Projects Media Em português Plataformas Digitais - Novos modelos de negócio, novos desafios tributários, V Congresso de Direito Fiscal, Coord. de Glória Teixeira, Vida Económica, Porto, p. 113 e ss, com Sónia Fernandes Martins (2019) ​ ​ As incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, em Cadernos de Justiça Tributária, 19, Jan. / Mar. 2018, CEJUR Minho, p. 25 e ss, com Sónia Fernandes Martins (2018) ​ ​ Coletânea Tributária Anotada, PwC, Lisboa (Edições anuais de 2012 a 2019) ​ ​ Coletânea de Legislação Fiscal e Aduaneira, 2015, Angola, 2 volumes, PwC, em colaboração com Sérgio Vasques, Texto Editores, Lisboa (2015) ​ ​ Coletânea de Legislação Fiscal, Moçambique, em colaboração com o Sérgio Vasques, Catarina Gonçalves e Inês Barbosa Cunha, PwC, Lisboa (2014) ​ ​ IRC, Notas Práticas, Porto Editora, Maia, com Rosa Branca Areias (2014) ​ ​ Uma reforma do IRC para uma década, Revista Portuguesa de Contabilidade, Vol III, nº 10, 2013 Ginocar Produções, Lda., com Rosa Areias (2013) ​ Será possível deixar de diferir os ganhos e perdas na fusão e na cisão de sociedades? (a procura do facto tributário), III Congresso de Direito Fiscal, Coord. de Glória Teixeira, Vida Económica, Porto, p.187 e ss (2013) ​ ​ Alterações do modelo de negócio e os estabelecimentos estáveis, em Cadernos de Preços de Transferência 2013, Coord. João Taborda da Gama, Almedina, p.127 e ss, com Leendert Verschoor (2013) ​ Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa, II Congresso de Direito Fiscal, Direcção de Glória Teixeira e Coord. de Ary Ferreira da Cunha, Vida Económica, Porto, p.61 e ss (2012) ​ ​ Da (ir)relevância da "fat capitalization" de uma "sociedade instrumental", em Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Volume IV, Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, Coimbra Editora, Grupo Wolters Kluwer Coimbra, p. 783 e ss (2011) ​ ​ As normas anti-abuso e a tributação efectiva dos dividendos, I Congresso de Direito Fiscal, Direcção de Glória Teixeira e Coord. de Ary Ferreira da Cunha, Vida Económica, Porto, p. 111 e ss (2011) ​ ​ Anotação ao "Acórdão Epson" (Imposto sobre Sucessões e Doações Cobrado por Avença) e Directiva "Sociedades Mãe-Filias sobre Dividendos, em Jurisprudência Fiscal Anotada, Supremo Tribunal Administrativo, Almedina, Coimbra, p.72 e ss (2001) ​ Imposto sucessório por avença, Fisco, nº.s 72/73, Agosto / Setembro 95, Ano VII, Lex, Lisboa, p. 3 e ss (1995) ​ Amortização parcial de acções, Fisco, nº 46, Lex, Lisboa (1991) DAC6: From Brussels with love. Tax Controversy Leaders, World Tax, International Tax Review, London, p.195 (2020) ​ ​ Fleet Europe Taxation Guide, Update to car taxation, Portuguese Chapter, PwC, Fleet Europe, Belgium (Edições anuais de 2012 a 2020) ​ ​ Resolving international tax disuptes, em The Portuguese Tax Arbitration Regime, Coord. Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira, Almedina, Coimbra, p.355 e ss, com C. David Swenson e Crystal A. Thorpe (2015) ​ Worldwide tax summaries, Corporate taxes, Portuguese Chapter, PwC (Edições anuais de 2010 a 2018) ​ ​ Portugal: Developments and trends in tax controversy and tax dispute resolution, Tax Controversy Leaders, 3rd edition, Euromoney, International Tax Review, London, p.158 e ss (2013) ​ ​ ​International transfer pricing, Portuguese Chapter, PwC (Edições anuais de 2010 a 2014)​ ​ The determination of corporate taxable income in the EU member states, Portuguese Chapter, Kluwer Law International and PricetwaterhouseCoopers AG, The Netherlands (2007) Em inglês

Publications Arbitration Universities Projects Media Links relativos a estudos de políticas públicas e outros projetos semelhantes com a participação de Jaime Carvalho Esteves (em português) Forum para a Competitividade Uma nova reflexão pessoal sobre as medidas de apoio às empresas (atualização) ​ Uma reflexão pessoal sobre as medidas de apoio às empresas ​ Exportadoras Outstanding: não há uma redução da carga fiscal ​ Exportadoras Outstanding: penalização das empresas e investimentos de maior dimensão ​ ​ Um olhar sobre Angola ​ Zonas Económicas Especiais AEM: 24 medidas p ara o mercado de capitais Iniciativa para o mercado de capitais: 24 medidas Agência do Ouro – Angola Estudo sobre a exploração e comercialização do ouro e tributação do setor mineiro e indústrias a jusante AHRESP: IVA na restauração Relatório sobre impacto da subida do IVA na Restauração Católica Global School of Law Coletânea de legislação fiscal moçambicana ​ Tax law summer course Confederação do Turismo de Portugal Relatório final ​ ​ Entrega ao Primeiro-Ministro de um relatório contendo o diagnóstico sobre a Lusofonia Económica, bem como recomendações e propostas concretas ​ Conferência de apresentação do Projeto Lusofonia Económica - Plataformas CPLP ​ Apresentação do Projeto Lusofonia Económica - Plataformas CPLP ​ ​ Principais dificuldades das empresas portuguesas quando tentam instalar-se nos oito países do mundo lusófono ​ ​ Promover a internacionalização das empresas através da intensificação de parcerias entre empresários da CPLP ​ ​ Oportunidades de negócio nos mercados regionais da CPLP ​ CPLP e mercados de integração ​ Conferência “Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia” ​ Dinamizar a competitividade das empresas portuguesas, fomentando os investimentos e as exportações para a CPLP Lusofonia Económica - Plataformas CPLP Relatório final ​ ​ Enquadramento económico dos mercados regionais da CPLP ​ ​ "O caminho natural para a CPLP é a integração das suas economias porque os espaços económicos regionais vão ser cada vez mais protecionistas” ​ ​ Entrega ao Primeiro-Ministro de um relatório contendo o diagnóstico sobre a Lusofonia Económica, bem como recomendações e propostas concretas ​ ​ Conferência de apresentação do Projeto Lusofonia Económica - Plataformas CPLP ​ Apresentação do Projeto Lusofonia Económica - Plataformas CPLP ​ ​ Principais dificuldades das empresas portuguesas quando tentam instalar-se nos oito países do mundo lusófono ​ ​ Promover a internacionalização das empresas através da intensificação de parcerias entre empresários da CPLP ​ ​ Oportunidades de negócio nos mercados regionais da CPLP ​ CPLP e mercados de integração ​ ​ Conferência “Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia” ​ ​ Dinamizar a competitividade das empresas portuguesas, fomentando os investimentos e as exportações para a CPLP Plataforma para o Crescimento Sustentável Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika

Especialidade O apoio fiscal abrange quatro grandes áreas: gestão, controvérsia, coordenação e clientes privados . O propósito é o de conceber e implementar estratégias eficazes, seguras e resilientes no longo prazo. Gestão Fiscal Desenhar e executar estratégias fiscais eficientes e resilientes , a nível local e internacional, ao longo de todo o espectro tributário. Controvérsia Tributária Gerir com sucesso os inevitáveis litígios fiscais , nacionais e internacionais, cada vez mais frequentes e relevantes. Clientes Privados Optimizar a carga fiscal sobre o rendimento, o património e a despesa de indivíduos e famílias. ​ Coordenação Fiscal Assegurar uma função fiscal eficaz , com redução dos custos diretos e indiretos de cumprimento.

Voltar Prémios e Nomeações Tax Controversy Leaders, World Tax, Highly Regarded, 2020 - 2021, Portugal - International Tax Review ​ Tax Controversy Leaders, Portugal - International Tax Review - 2020 ​ ​ WWL, Consulting Experts, Financial Advisory and Valuation, Corporate Tax Expert -Who's Who Legal - 2019 ​ WWL, Corporate Tax, Experts - Who's Who Legal – 2019 WWL, Consulting Experts, Corporate Tax Expert - Who's Who Legal - 2018 Tax Controversy Leaders, 8th edition, Portugal - International Tax Review – 2018 ​ Annual Advisors 2018 - Worldwide financial advisor awards magazine – 2018 Tax Controversy Leaders, 7th edition, Portugal - International Tax Review – 2017 WWL, Corporate Tax 2016, Expert Witness, Who's Who Legal – 2016 WWL, Consulting Experts 2016, Transactional services - Due Diligence Accountants - Who's Who Legal - 2016 Tax Controversy Leaders, 6th edition, Portugal - International Tax Review - 2016 Tax Controversy Leaders, 5th edition, Portugal - International Tax Review – 2015 Tax Controversy Leaders, 4th edition, Portugal - International Tax Review – 2014 Tax Controversy Leaders, 3rd edition, Portugal - International Tax Review – 2013 Who's who of professionals - Who's Who – 2011 ​ ​ Liderou as equipas que obtiveram os seguintes prémios ou nomeações: ​ African Tax Firm of the Year - Winner Team - International Tax Review – 2019 ​ Transfer Pricing Firm of the Year (Portugal) – Winner Team - International Tax Review – 2019 ​ Transfer Pricing Firm of the Year (Portugal) - Short listed team - International Tax Review 2012 – 2018 ​ Transfer Pricing Firm of the Year (Portugal) – Winner Team - International Tax Review - 2007 - 2011

Tax Management Tax Controversy Tax Coordination Private Clients Navegar com eficiência as complexidades de disputas fiscais e contenciosos Disputas tributárias em sentido lato, nacionais e internacionais, são cada vez mais frequentes e envolvem montantes cada vez mais elevados (incluindo severas penalidades). Preparar uma sólida estratégia de defesa , negociar com eficácia e contestar com sucesso, considerando as várias jurisdições em causa, é por isso fundamental para grupos económicos, empresas e pessoas singulares. Todos devem poder contar com um parceiro resiliente , isento dos mais variados conflitos de interesses e com adequada senilidade, para apoiar nas inevitáveis fiscalizações e auditorias, contestações, perícias, acordos prévios de preços de transferência, procedimentos amigáveis, arbitragens e documentação defensiva. Serviços de Controvérsia Tributária Serviços de Controvérsia Tributária Prevenir , gerir e solucionar controvérsias tributárias;​ ​ Desenhar, testar e implementar estratégias e argumentos; ​ ​ Preparar, minutar, apresentar e negociar informações prévias, rulings, acordos prévios de preços de transferência (unilaterais, bilaterais ou multilaterais) e outras interações com autoridades tributárias; ​ ​ Apoiar a gestão da relação com as autoridades tributárias , incluindo inspeções locais e internacionais, pontuais ou regulares, fiscalização horizontal, ajustamentos correlativos, procedimentos amigáveis e arbitragem; ​ ​ Apoiar em processos de contencioso e de auditoria, interna ou externa, incluindo recolha de dados, análise, preparação e sua submissão, entrevistas e perícias, revisão da documentação e preparação de fundamentos e informações; ​ ​ Negociar e consensualizar posições tributárias controvertidas, incluindo cláusulas de indemnização em contratos de compra e venda de participações sociais ou outros; ​ ​ Acompanhar auditorias internas, contratuais ou estatutárias, incluindo due diligences pelo vendedor, data rooms, controlos externos, internos ou contratuais e controlar o cumprimento de projetos para efeitos de benefícios fiscais, subsídios ou outros incentivos.

Colaborações pontuais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ​ Faculdade de Direito da Universidade Internacional, Figueira da Foz ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade do Porto ​ ​ Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra ​ ​ Faculdade de Gestão, Universidade Católica Portuguesa, Porto ​ ​ Instituto de Formação Avançada Cristóvão Colombo, Funchal ​ ​ Instituto de Formação Bancária, Porto ​ ​ Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG), Porto ​ ​ Instituto Superior de Gestão (ISG), Lisboa De entre a temática fiscal, as aulas ministradas versam sobretudo: fusões e aquisições e restruturações societárias; gestão, planeamento e consultoria fiscal; direito fiscal internacional e normas anti abuso. Publications Arbitration Universities Projects Media Colaborações atuais Católica Global School of Law, Faculdade de Direito, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa ​ Escola Superior de Gestão – IPCA ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL – IDEFF) ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law - FDUNL) ​ Porto Business School (PBS), Universidade do Porto

Tax Management Tax Controversy Tax Coordination Private Clients Serviços para garantir uma boa conformidade tributária, de modo a evitar fardos fiscais e ganhar vantagens competitivas O cumprimento das obrigações fiscais representa custos diretos e indiretos muito significativos, suscita o pagamento de impostos e de penalizações evitáveis e distrai das atividades essenciais de grupos, empresas, profissionais, empreendedores, sócios e famílias. Todos eles precisam por isso de sólido apoio fiscal, no País e no estrangeiro, para o cumprimento atempado e eficiente das suas várias obrigações fiscais , incluindo revisão de procedimentos, rotinas e declarações fiscais, maximização de benefícios tributários e incentivos, documentação de preços de transferência, CbCR, reembolsos de IVA , ativação de créditos tributários e implementação de tecnologia fiscal (taxtech). Área de Coordenação Fiscal Área de Coordenação Fiscal Assegurar a coordenação da área fiscal , interna ou externa; ​ ​ Acompanhar a função fiscal da empresa de modo periódico, em avença, outsourcing ou insourcing ​ ​ Rever periódica ou pontualmente os procedimentos, rotinas e declarações; ​ ​ Realizar auditorias fiscais e a validação de matérias conexas; ​ ​ Identificar, qualificar, quantificar e solucionar riscos e contingências; ​ ​ Negociar e requerer benefícios fiscais, subsídios e outros incentivos e sua prévia identificação e quantificação; ​ ​ Avaliar as consequências fiscais das decisões de gestão e das atividades operacionais, financeiras, de investimento e de serviços de apoio, sua revisão e quantificação; ​ ​ Troca de informações e cooperação horizontal; ​ ​ Analisar e quantificar impostos diferidos e posições tributárias incertas, nomeadamente para fins negociais, contabilísticos e estatutários, incluindo FIN 48; ​ ​ Monitorizar os atributos fiscais.

2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 ... Publications Arbitration Universities Projects Media Decisões tributárias de Jaime Carvalho Esteves como árbitro no CAAD 2016 2016 Selo - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical 2015 2015 IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; Legitimidade ativa ​ Selo - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical ​ Selo - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical; Prestação de garantia indevida; Dever de indemnizar; Competência do Tribunal Arbitral ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção 2014 2014 IRS - Regime Simplificado; Coeficiente aplicável; Tabela do Artigo 151.º do CIRS ​ IRS - Rendimentos da Categoria G; Indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais relativas a bens imóveis; Princípio da legalidade tributária; Tempestividade; Impugnabilidade de ato tributário; Juros compensatórios ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário; Inarbitrabilidade do pedido ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário; Valor do pedido ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido; Valor do pedido ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção 2013 2013 IRC - RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC - artigo 3.º/3 RFAI) ​ IMI - Duplicação da coleta ​ ​​ Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical​ ​ Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical ​ ​ Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical ​ ​ Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção ​ ​ Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção ​ ​ Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção ​ ​ Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção 2012 2012 IRS - Regime de Contabilidade Organizada; Regime Simplificado ​ ​ IS - Incompetência material do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa ​ ​ IS – Verba 28.1 TGIS ​ ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Compropriedade ​ ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional ​ ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical ​ ​ IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical ​ ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical ​ ​ IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical ​ IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção 2011 2011 IRC - Dedução de Custos; Artigo 23.º do Código do IRC ​ ​ IRC - Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) ​ ​ IRC - Pedido de revisão oficiosa; Incompetência do tribunal arbitral; Arbitrabilidade ​ ​ IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe” ​ ​ IRS - Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância ​ ​ IRS - Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B); Ónus da prova; Princípio do inquisitório e busca da verdade material; Equitativa repartição desses encargos 2010 2010 IRC - Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios ​ ​ IRC - Mais valias imobiliárias; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro; artigo 64.º do CIRC ​ ​ IRS - Mais-valias; Aplicação da lei no tempo ​ ​ IVA - Direito à dedução; simulação; ónus da prova ​ ​ IVA - Despesas em nome e por conta de terceiros; requisitos 2009 2009 IRC - Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego ​ ​ IRC - Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis; Cessão de créditos entre entidades relacionadas e o regime dos preços de transferência ​ ​ IRC - Neutralidade das operações de cisão; Variação patrimonial positiva ​ ​ IRC - Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade ​ ​ IRS - Incapacidade; documento superveniente ​ ​ IMI - Reversão contra proprietário dos bens; Caducidade do direito à liquidação; Isenção de IMI ​ ​ IMT e IS - Caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação ​ ​ IVA - Dedutibilidade de imposto suportado a montante 2008 2008 2008 IRS - Cláusula geral anti-abuso ​ ​ 2008 IRS - Mais-Valias; Caducidade; Ação de inspeção externa ​ ​ 2008 IVA - IVA - Regularização/dedução de IVA suportado em excesso 2007 2007 IRS - Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira ​ ​ IRS - Compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel 2006 2006 IRS - Reinvestimento e tributação de mais-valias imobiliárias