Knowledge Keep a check on all the latest news and resources from the legal world to keep you informed about any pertinent issues. Check out my news updates to stay connected to the latest legal developments . Publications Links that give have access to Jaime Carvalho Esteves' publications in English and in Portuguese. Arbitration In this section, links related to arbitration results with the participation of Jaime Carvalho Esteves can be found. Universities University partnerships are essential to share knowledge , complement resources. and to create synergies. Projects Links relating to public policies studies and other similar projects with the participation of Jaime Carvalho Esteves in Portuguese. Media May 9, 2020 Observador: Nacionalizações? Necessidade de prever créditos fiscais monetizáveis, por investimento em empresas em reconstrução, com intervenção de fundos e em regime de co-investimento. A pril 18, 2020 Dinheiro Vivo: Prejuizos Fiscais Necessidade de alargar os prazos fiscais e prever a necessidade de reporte para anos precedentes. ​ ​ April 11, 2020 Dinheiro Vivo: Orçamento Retificativo Da estrita necessidade de um orçamento suplementar/ retificativo, com sentido de urgência. ​

Past collaborations Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ​ Faculdade de Direito da Universidade Internacional, Figueira da Foz ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade do Porto ​ ​ Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra ​ ​ Faculdade de Gestão, Universidade Católica Portuguesa, Porto ​ ​ Instituto de Formação Avançada Cristóvão Colombo, Funchal ​ ​ Instituto de Formação Bancária, Porto ​ ​ Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG), Porto ​ ​ Instituto Superior de Gestão (ISG), Lisboa Among the fiscal themes, the classes taught are mainly: mergers and acquisitions and corporate restructuring; tax management, planning and consultancy; international tax law and anti-abuse norms. Publications Arbitration Universities Projects Media Current collaborations Católica Global School of Law, Faculdade de Direito, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa ​ Escola Superior de Gestão – IPCA ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL – IDEFF) ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law - FDUNL) ​ Porto Business School (PBS), Universidade do Porto

Publications Arbitration Universities Projects Media Media 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2007 ... 2020 2020 Observador Estado acionista? Não obrigado! Um Estado de fomento? Sim, por favor. Dinheiro Vivo Prejuízos fiscais sem confinamento, para combater efeitos do grande confinamento. Dinheiro Vivo Antecipar já um Or çamento retificativo, com apoio à retoma Dinheiro Vivo Uma revisão urgente do OE para 2020, mesmo antes do Or çamento retificativo. Dinheiro Vivo "Aumento de impostos será inevitável e quase imediato". Dinheiro Vivo Uma ideia para salvar e economica no pós-covid-19 O Jornal Económico Jaime Esteves: “Quadro de exagerada pressão fiscal não foi ainda revertido” Ambitur Seminário CTP: Portugal não soube investir e é dos “países mais endividados do planeta” Casa Sapo Ataque fiscal ao imobiliário Observador Estado acionista? Não obrigado! Um Estado de fomento? Sim, por favor. Observador Estado acionista? Não obrigado! Um Estado de fomento? Sim, por favor. 2019 2019 2018 2018 2017 2017 2016 2016 2015 2015 2014 2014 2013 2013 2012 2012 2011 2011 2010 2010 2007 2007 A proposta de Orçamento do Estado para 2018 decorrem dois silêncios que ecoam de modo ensurdecedor Análise do Orçamento de Estado para 2018 no programa 360º da RTP3 Orçamento do Estado 2018 - Antevisão sobre o IRC ​ ISEG: “A Fiscalidade como Factor Impulsionador do Desenvolvimento Económico" com a participação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e ainda do professor Eduardo Couto, Jaime Esteves, Renato Carreira e professor António Samagaio ​ Ordem dos Economistas, terceiras jornadas de fiscalidade, no Porto, com Jaime Esteves Apresentação sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira Para Jaime Esteves, o Centro Internacional de Negócios da Madeira não é um paraíso fiscal, nem cria despesa fiscal e é sim um centro de captação de receita fiscal Jaime Carvalho Esteves intervém no Funchal a propósito do regime fiscal da zona franca da Madeira e das oportunidades para as empresas nacionais Jornal de Negócios e SDM: O papel da Zona Franca da Madeira na Internacionalização da Economia Portuguesa Doing business in Angola Análise do Orçamento de Estado para 2016 no programa Notícias 24 da TVI24 ​ Análise do Orçamento de Estado para 2016 no programa Notícias 24 da TVI24 ​ Análise do Orçamento de Estado para 2016 no ETv ​ Análise do Orçamento de Estado para 2016 no ETv ​ Jaime Esteves admitiu novos escalões de IRS, com taxas mais altas, o que não significa mais receita fiscal Há uma necessidade muito forte de manter a receita tributária para manter o nível da despesa pública e conseguir os saldos orçamentais, como vê das reações da Comissão Europeia ​ Jaime Esteves atribui a carga fiscal a opções do Governo ​ Os Orçamentos são feitos de opções e este opta por uma difícil quadratura do círculo Jaime Carvalho Esteves, do Forum para a Competitividade, analisa o Orçamento do Estado para 2016 na AESE Apresentação de Jaime Carvalho Esteves, do Forum para a Competitividade sobre a proposta de Orçamento e as reformas do IRS e “Verde” ​ Análise do ano das reformas fiscais (IRC, IRS e “Verde”) A nova contribuição especial (em Angola) deve ter um prazo de vigência muito curto A médio prazo, Angola seria menos atrativa para a mão-de-obra qualificada e para o investimento estrangeiro Orçamento do Estado para 2015 ​ Temos um orçamento com nuvens no horizonte, sobretudo pela evolução da despesa pública ​ A redução dos desequilíbrios orçamentais decorre do aumento sem precedentes cada cada vez mais asfixiante receita fiscal Jaime Carvalho Esteves considerou que a "enorme pressão fiscal" vai continuar ​ Para que os efeitos quantitativos (da reforma do IRS) possam ser alargados, Jaime Carvalho Esteves sublinha a necessidade de reduzir a despesa pública O orçamento do Estado para 2014 no Expresso da Meia Noite da SIC Notícias O orçamento do Estado para 2014 na Visão O Orçamento retificativo e a reforma do IRC (2013) Jaime Esteves fala ao í da irritabilidade fiscal e dos perigos de aumentar a tributação sobre o património ​ O actual regime fiscal tem contribuído para expulsar investimento Discover Europe’s best kept secret on individual taxation’ during a seminar at Vale do Lobo Auditorium ​ Enquadramento económico dos mercados regionais da CPLP ​ Lusofonia Económica – Plataformas CPLP Para a RTP Notícias, Jaime Esteves afirma que o fortíssimo aumento de impostos vai acentuar a fraude e a evasão fiscais Jaime Esteves lembra que haverá um aumento significativo da tributação das empresas que se encontrem mais endividadas, ​ O fortíssimo aumento da tributação conduzirá a um ainda maior alastramento da economia informal Orçamento do Estado para 2012 e o impacto na vida das empresa O que muda na Tributação às Empresas em 2012? Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade – Inviável aumento da despesa fiscal Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade – o IVA 2º Think Tank - Projecto Cidadania – Código Contributivo e criação de emprego ​ Porto Business School | Fiscalidade Empresarial Internacional Jaime Esteves apresenta as oportunidades e os riscos de Angola no ''Ideias em Estante'' Síntese da segunda fase do Think Tank Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade Madeira in international tax planning Análise da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 no programa 360º da RTP3 ​ Lusa: Em comentário às medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020, Jaime Esteves afirma que "setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020" ​ Setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020, é a opinião de Jaime Esteves a propósito da proposta de OE2020 (idealista) ​ IV Cimeira do Turismo Português ​ Investidores portugueses estarão a precipitar-se caso retirem de Angola ​ Portugal não tem o peso que julga possuir (e que gostaria e deveria ter) na economia angolana ​ As dificuldades que se avizinham para a Europa aconselham uma estratégia de resiliência e de aprofundamento da penetração no mercado angolano ​ IDEFF: Os Trinta Anos das Reformas do IRC, IRS e CA ​ Câmara de Comércio e Indústria Luso-Sul Africana: Jaime Esteves na Conferência “Portugal SADC Business Forum” na Nova BSE ​ Acordo para evitar a dupla tributação com Angola ​ Jaime Carvalho Esteves listado na Who’s Who Legal Análise de Jaime Esteves à proposta de Orçamento do Estado para 2019 na SIC Notícias A manutenção dos escalões vai prejudicar os contribuintes e a tributação autónoma das horas-extra não traz "grandes diferenças", comentário de Jaime Esteves na Rádio Renascença ​ Análise da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 em direto na Rádio Renascença O objetivo da política fiscal ​ Antevisão do Orçamento do Estado para 2019 ​ As famílias e a antevisão do Orçamento do Estado para 2019 As empresas e a antevisão do Orçamento do Estado para 2019 Orçamento do Estado para 2019 na especialidade Jornadas de Fiscalidade da Ordem dos Economistas no ISEG Jaime Carvalho Esteves salienta o problema da pressão fiscal e alerta para a “anestesia fiscal da tributação indireta" ​ Lombard International Assurance - Laboratório De Unit Linked | Lisboa 25.09.2018 ​ Laboratório de Unit-Linked oragnaizado pela Lombard International Assurance em Lisboa ​ Participação na conferência “Marcas Globais, Destinos Turísticos e Mercado Imobiliário” organizada pela Essentia Jaime Carvalho Esteves listado na International Tax Review Jornadas europeias sobre os "Auxílios dos Estado e Zonas Francas" no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Go Back Awards and Nominations Tax Controversy Leaders, World Tax, Highly Regarded, 2020 - 2021, Portugal - International Tax Review ​ Tax Controversy Leaders, Portugal - International Tax Review - 2020 ​ ​ WWL, Consulting Experts, Financial Advisory and Valuation, Corporate Tax Expert -Who's Who Legal - 2019 ​ WWL, Corporate Tax, Experts - Who's Who Legal – 2019 WWL, Consulting Experts, Corporate Tax Expert - Who's Who Legal - 2018 Tax Controversy Leaders, 8th edition, Portugal - International Tax Review – 2018 ​ Annual Advisors 2018 - Worldwide financial advisor awards magazine – 2018 Tax Controversy Leaders, 7th edition, Portugal - International Tax Review – 2017 WWL, Corporate Tax 2016, Expert Witness, Who's Who Legal – 2016 WWL, Consulting Experts 2016, Transactional services - Due Diligence Accountants - Who's Who Legal - 2016 Tax Controversy Leaders, 6th edition, Portugal - International Tax Review - 2016 Tax Controversy Leaders, 5th edition, Portugal - International Tax Review – 2015 Tax Controversy Leaders, 4th edition, Portugal - International Tax Review – 2014 Tax Controversy Leaders, 3rd edition, Portugal - International Tax Review – 2013 Who's who of professionals - Who's Who – 2011 ​ ​ Lead teams who received the following awards and nominations: ​ African Tax Firm of the Year - Winner Team - International Tax Review – 2019 ​ Transfer Pricing Firm of the Year (Portugal) – Winner Team - International Tax Review – 2019 ​ Transfer Pricing Firm of the Year (Portugal) - Short listed team - International Tax Review 2012 – 2018 ​ Transfer Pricing Firm of the Year (Portugal) – Winner Team - International Tax Review - 2007 - 2011

Tax Management Tax Controversy Tax Coordination Private Clients Sound tax compliance services to avoid the tax mine field while gaining a competitive advantage. Tax compliance leads to very relevant direct and indirect costs and cashouts, including avoidable penalties and distracts professionals, entrepreneurs, corporations, groups and families from their core activities. As a result, they all need sound tax support , in Portugal and abroad, for timely and efficient fulfilment of all their tax compliance duties, including tax procedures routines and filings, with tax benefits and incentives maximization , transfer pricing files and CbCR, VAT reimbursement , tax credits effectiveness and tax disruption by maximizing the use of tax digital technology. Tax Coordination Areas Tax Coordination Areas Insourced or outsourced tax management; ​ Tax assistance retainers also outsource or insourced; ​ Regular or ad hoc reviews to tax procedures , routines and returns; ​ Audit and validation of tax matters; ​ Identification, qualification, quantification and resolution of risks and liabilities ; ​ Negations and request of tax benefits, subsidies and other incentives and its prior identification and quantification​ ​ Evaluation, review and quantification of management decisions and of operational, financial, investment and services activities; ​ Exchange of information and horizontal monitoring ; ​ Deferred tax analysis and quantification , as well as those of uncertain tax positions, namely for negotiation, accounting and statutory purposes, including Fin 48; ​ Monitoring of tax attributes.