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Expertise Our services include planning, litigation and compliances . All segments aim to offer long term efficient, robust and resilient national and international tax solutions, provided by senior trusted advisors. Tax Management Design and implement efficient international and national tax strategies , along the entire tax spectrum of the value chain. Tax Controversy Successfully manage tax disputes , increasingly frequent and material, both at national and international levels. Private Clients Minimize the leakage to income, wealth and funds available for consumption and investment of individuals and their families. Tax Coordination Gain full control of the tax function , while reducing the relevant direct and indirect tax compliance costs.

Publications Arbitration Universities Projects Media Media 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2007 ... 2020 Observador Estado acionista? Não obrigado! Um Estado de fomento? Sim, por favor. Dinheiro Vivo Prejuízos fiscais sem confinamento, para combater efeitos do grande confinamento. Dinheiro Vivo Antecipar já um Or çamento retificativo, com apoio à retoma Dinheiro Vivo Uma revisão urgente do OE para 2020, mesmo antes do Or çamento retificativo. Dinheiro Vivo "Aumento de impostos será inevitável e quase imediato". Dinheiro Vivo Uma ideia para salvar e economica no pós-covid-19 O Jornal Económico Jaime Esteves: “Quadro de exagerada pressão fiscal não foi ainda revertido” Ambitur Seminário CTP: Portugal não soube investir e é dos “países mais endividados do planeta” Casa Sapo Ataque fiscal ao imobiliário Observador Estado acionista? Não obrigado! Um Estado de fomento? Sim, por favor. Observador Estado acionista? Não obrigado! Um Estado de fomento? Sim, por favor. 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2007 A proposta de Orçamento do Estado para 2018 decorrem dois silêncios que ecoam de modo ensurdecedor Análise do Orçamento de Estado para 2018 no programa 360º da RTP3 Orçamento do Estado 2018 - Antevisão sobre o IRC ​ ISEG: “A Fiscalidade como Factor Impulsionador do Desenvolvimento Económico" com a participação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e ainda do professor Eduardo Couto, Jaime Esteves, Renato Carreira e professor António Samagaio ​ Ordem dos Economistas, terceiras jornadas de fiscalidade, no Porto, com Jaime Esteves Apresentação sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira Para Jaime Esteves, o Centro Internacional de Negócios da Madeira não é um paraíso fiscal, nem cria despesa fiscal e é sim um centro de captação de receita fiscal Jaime Carvalho Esteves intervém no Funchal a propósito do regime fiscal da zona franca da Madeira e das oportunidades para as empresas nacionais Jornal de Negócios e SDM: O papel da Zona Franca da Madeira na Internacionalização da Economia Portuguesa Doing business in Angola Análise do Orçamento de Estado para 2016 no programa Notícias 24 da TVI24 ​ Análise do Orçamento de Estado para 2016 no programa Notícias 24 da TVI24 ​ Análise do Orçamento de Estado para 2016 no ETv ​ Análise do Orçamento de Estado para 2016 no ETv ​ Jaime Esteves admitiu novos escalões de IRS, com taxas mais altas, o que não significa mais receita fiscal Há uma necessidade muito forte de manter a receita tributária para manter o nível da despesa pública e conseguir os saldos orçamentais, como vê das reações da Comissão Europeia ​ Jaime Esteves atribui a carga fiscal a opções do Governo ​ Os Orçamentos são feitos de opções e este opta por uma difícil quadratura do círculo Jaime Carvalho Esteves, do Forum para a Competitividade, analisa o Orçamento do Estado para 2016 na AESE Apresentação de Jaime Carvalho Esteves, do Forum para a Competitividade sobre a proposta de Orçamento e as reformas do IRS e “Verde” ​ Análise do ano das reformas fiscais (IRC, IRS e “Verde”) A nova contribuição especial (em Angola) deve ter um prazo de vigência muito curto A médio prazo, Angola seria menos atrativa para a mão-de-obra qualificada e para o investimento estrangeiro Orçamento do Estado para 2015 ​ Temos um orçamento com nuvens no horizonte, sobretudo pela evolução da despesa pública ​ A redução dos desequilíbrios orçamentais decorre do aumento sem precedentes cada cada vez mais asfixiante receita fiscal Jaime Carvalho Esteves considerou que a "enorme pressão fiscal" vai continuar ​ Para que os efeitos quantitativos (da reforma do IRS) possam ser alargados, Jaime Carvalho Esteves sublinha a necessidade de reduzir a despesa pública O orçamento do Estado para 2014 no Expresso da Meia Noite da SIC Notícias O orçamento do Estado para 2014 na Visão O Orçamento retificativo e a reforma do IRC (2013) Jaime Esteves fala ao í da irritabilidade fiscal e dos perigos de aumentar a tributação sobre o património ​ O actual regime fiscal tem contribuído para expulsar investimento Discover Europe’s best kept secret on individual taxation’ during a seminar at Vale do Lobo Auditorium ​ Enquadramento económico dos mercados regionais da CPLP ​ Lusofonia Económica – Plataformas CPLP Para a RTP Notícias, Jaime Esteves afirma que o fortíssimo aumento de impostos vai acentuar a fraude e a evasão fiscais Jaime Esteves lembra que haverá um aumento significativo da tributação das empresas que se encontrem mais endividadas, ​ O fortíssimo aumento da tributação conduzirá a um ainda maior alastramento da economia informal Orçamento do Estado para 2012 e o impacto na vida das empresa O que muda na Tributação às Empresas em 2012? Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade – Inviável aumento da despesa fiscal Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade – o IVA 2º Think Tank - Projecto Cidadania – Código Contributivo e criação de emprego ​ Porto Business School | Fiscalidade Empresarial Internacional Jaime Esteves apresenta as oportunidades e os riscos de Angola no ''Ideias em Estante'' Síntese da segunda fase do Think Tank Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade Madeira in international tax planning Análise da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 no programa 360º da RTP3 ​ Lusa: Em comentário às medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020, Jaime Esteves afirma que "setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020" ​ Setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020, é a opinião de Jaime Esteves a propósito da proposta de OE2020 (idealista) ​ IV Cimeira do Turismo Português ​ Investidores portugueses estarão a precipitar-se caso retirem de Angola ​ Portugal não tem o peso que julga possuir (e que gostaria e deveria ter) na economia angolana ​ As dificuldades que se avizinham para a Europa aconselham uma estratégia de resiliência e de aprofundamento da penetração no mercado angolano ​ IDEFF: Os Trinta Anos das Reformas do IRC, IRS e CA ​ Câmara de Comércio e Indústria Luso-Sul Africana: Jaime Esteves na Conferência “Portugal SADC Business Forum” na Nova BSE ​ Acordo para evitar a dupla tributação com Angola ​ Jaime Carvalho Esteves listado na Who’s Who Legal Análise de Jaime Esteves à proposta de Orçamento do Estado para 2019 na SIC Notícias A manutenção dos escalões vai prejudicar os contribuintes e a tributação autónoma das horas-extra não traz "grandes diferenças", comentário de Jaime Esteves na Rádio Renascença ​ Análise da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 em direto na Rádio Renascença O objetivo da política fiscal ​ Antevisão do Orçamento do Estado para 2019 ​ As famílias e a antevisão do Orçamento do Estado para 2019 As empresas e a antevisão do Orçamento do Estado para 2019 Orçamento do Estado para 2019 na especialidade Jornadas de Fiscalidade da Ordem dos Economistas no ISEG Jaime Carvalho Esteves salienta o problema da pressão fiscal e alerta para a “anestesia fiscal da tributação indireta" ​ Lombard International Assurance - Laboratório De Unit Linked | Lisboa 25.09.2018 ​ Laboratório de Unit-Linked oragnaizado pela Lombard International Assurance em Lisboa ​ Participação na conferência “Marcas Globais, Destinos Turísticos e Mercado Imobiliário” organizada pela Essentia Jaime Carvalho Esteves listado na International Tax Review Jornadas europeias sobre os "Auxílios dos Estado e Zonas Francas" no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Past collaborations Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ​ Faculdade de Direito da Universidade Internacional, Figueira da Foz ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade do Porto ​ ​ Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra ​ ​ Faculdade de Gestão, Universidade Católica Portuguesa, Porto ​ ​ Instituto de Formação Avançada Cristóvão Colombo, Funchal ​ ​ Instituto de Formação Bancária, Porto ​ ​ Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG), Porto ​ ​ Instituto Superior de Gestão (ISG), Lisboa Among the fiscal themes, the classes taught are mainly: mergers and acquisitions and corporate restructuring; tax management, planning and consultancy; international tax law and anti-abuse norms. Publications Arbitration Universities Projects Media Current collaborations Católica Global School of Law, Faculdade de Direito, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa ​ Escola Superior de Gestão – IPCA ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL – IDEFF) ​ ​ Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law - FDUNL) ​ Porto Business School (PBS), Universidade do Porto

Tax Management Tax Controversy Tax Coordination Private Clients Assisting individuals and families to safely navigate the increasing tax complexities and pitfalls Tax and other charges are a material leakage to income, wealth and consumption and investment capabilities, thus significantly reducing individuals, families and family businesses opportunities. Private clients and their families, including entrepreneurs, managers, professionals in international mobility, entertainers and sportsmen HNWI’s, SFO’s, MFO’s, and founders, investors, business angels, start up’s and family business, require sharp domestic and international tax advice , provided by trusted advisors aligned with the family for the long run. Services for Private Clients Services for Private Clients Tax advice on income and wealth , including its earnings (dividends and interest) and its disposal (capital gains and other windfall gains or inheritances and gifts); ​ ​ Tax domicile, residence and conflict of jurisdictions; ​​ ​ Relocation and re-domiciliation, including tax support to expatriates; ​ ​ Consumption taxes, notably vehicles , vessels and aircrafts; ​​ ​ Senior staff, managers, entertainers and sportsmen and professionals in international mobility; ​​ ​ Entrepreneurs, investors, founders, business angels and start up’s; ​​ ​ Family business , including SFO’s and MFP’s.; ​​ ​ Tax management of wealth acquisition accumulation and disposal, in Portugal or abroad, including equity , other financial investments, real estate, art and other assets; ​​ ​ Non habitual resident tax and similar regimes; ​​ ​ Tax analysis of contributions to and benefits from pension funds and alike; ​​ ​ Tax treatment of intellectual property , including copyright, trademarks and patents, design, technical assistance and know how; ​​ ​ Foundations, trusts, unit links and other investment and philanthropic vehicles; ​​ ​ Citizenship and residence permits by investment (Golden Visa and alike, in Portugal or abroad).

Tax Management Tax Controversy Tax Coordination Private Clients Efficiently navigating the complexities of current tax disputes and litigation Latu sensu tax disputes, domestic or international, are increasingly frequent and material (including very high penalties). Robust defence strategies , sharp negotiations and successful appeals, taking all relevant jurisdictions into due consideration, is of utmost relevance for groups, corporations and individuals. These need to be able to trust a resilient partner , free of any conflict of interest, to assist during audits, claims, expert analysis, APA’s, mutually agreed procedures, arbitration, trials, appeals and defensive documentation. Tax Controversy Services Tax Controversy Services Tax disputes prevention , management and resolution; ​ ​ Design, test and implementation of strategies and motivations; ​ ​ Prepare, draft, file and negotiate requests, rulings, unilateral, bilateral and multilateral APA’s and other interactions with the tax authorities; ​​ Assist in managing the cooperation with the tax authorities , including local or joint, ongoing or special, tax audits, horizontal monitoring, corresponding adjustments, mutually agreed procedures and arbitration; ​ ​ Negotiate and agree on controverted tax positions, including indemnity clauses; ​​ Support in internal, contractual or statutory audits , seller due diligence, data rooms, internal, external or contractual controls and project management for tax benefits, incentives and subsidies.